Carnê-Leão: o que é e como funciona

Carnê-Leão: o que é e como funciona

Descubra tudo sobre o Carnê-Leão!

Você conhece o Carnê-Leão e como funciona esse tipo de recolhimento de IR? Veja aqui em nosso artigo!

O carnê-leão foi instituído por meio do Decreto nº  1.705 de 23 de outubro de 1979
Sua função é recolher mensalmente o IR de contribuintes que recebem rendimentos de pessoas físicas ou de fora do país, entre outros modelos de pagamento que também entram no Carnê-Leão. 
Aqui, neste artigo, vamos mostrar detalhes sobre esse tipo de recolhimento, a fim de sanar suas dúvidas!
Então, fique conosco e descubra tudo sobre o Carnê-Leão!
Boa leitura!

O que é Carnê-Leão? 

Carnê-Leão, como explicado brevemente no início do nosso artigo, trata-se de uma forma de recolhimento de Imposto de Renda para quem recebe valores de pessoas físicas ou do exterior. 
No Carnê-Leão também devem ser declarados os seguintes valores: 

  • Recebimentos de aluguel de imóveis
  • Recebimentos de autônomos ou profissionais liberais
  • Recebimentos de pensão alimentícia

Quem deve declarar o carnê-leão?

Profissionais que optem por atuar como pessoa física, precisam realizar o preenchimento do carnê-leão. 
Veja alguns exemplos de quem pode atuar como pessoa física e com isso, devem realizar o recolhimento por meio do carnê-leão:

  • Dentistas;
  • Psicólogos;
  • Médicos;
  • Engenheiros;
  • Corretores.

Ao emitir o recibo para seus clientes, deve-se usar o CPF como base. 

Como funciona o Carnê-Leão? 

Profissionais autônomos ou liberais, dentre outros, que estão obrigados a declarar o carnê-leão também precisam escriturar o seu livro caixa para quem atua como pessoa física. 
Nele são registradas todas as movimentações financeiras que ocorrem diariamente ao realizarem suas atividades. 
No final do mês, o profissional que atua como pessoa física deve lançar no carnê-leão, na ficha “livro-caixa”, os valores que recebeu naquele mês. 
Além disso, gastos fixos e variáveis  devem ser registrados no carnê-leão, como por exemplo:

  • Aluguel, condomínio e IPTU do consultório;
  • água, luz, telefone e internet do consultório;
  • despesas com empregados, (remuneração, INSS e FGTS);
  • materiais de escritório;
  • honorários de serviços.

Vale lembrar que, mesmo quando o profissional não tenha renda em determinado mês, ele deve preencher o carnê-leão.
O carnê-leão também possibilita que o profissional tenha dedução na declaração do IR. O lançamento dessas despesas ligadas à prestação de serviço gerará deduções sobre o DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais).

E quem está isento do carnê-leão?

Entram na lista de isenção do carnê-leão profissionais que atuam como pessoa física que: 

  • Possuem rendimentos por meio de pessoas jurídicas;
  • Que possuem rendimentos através de pessoas físicas com quem tenha vínculo empregatício.

Quem se enquadra nessa categoria não está sujeito ao pagamento do carnê-leão. Nestes casos, os contribuintes devem declarar por meio do (IRPF).

Quais são os perigos de não preencher o carnê-leão?

Profissionais que não preenchem o carnê-leão, podem cair na malha fina, fazendo com que o contribuinte tenha que comprovar todos os rendimentos não declarados. Caso seja pego na malha fina, a multa varia de 20% a 150% do imposto devido. 
Outra possibilidade é sofrer processo por evasão fiscal, com pena de dois até cinco anos de prisão, conforme está previsto na Lei 8.137/90, que trata dos crimes contra a ordem tributária.

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Preencher corretamente o carnê-leão é uma forma simples e eficiente do contribuinte manter a legalidade de seus rendimentos.
E nós, da Amorim, temos o compromisso de ajudar você que faz uso do carnê-leão, visando a economia e organização contábil, fiscal e tributária. 
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Descubra tudo sobre o Carnê-Leão! Leia nosso post e confira tudo sobre como funciona esse tipo de recolhimento de IR.
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