Enquadramento Simples Nacional: Domine as Regras Essenciais!
Você quer realizar o enquadramento Simples Nacional do seu empreendimento? Então, leia nosso artigo e tenha sucesso nesse processo!
Com toda certeza, o enquadramento Simples Nacional é um assunto em que todo empreendedor já ouviu falar pelo menos uma vez na vida.
Entretanto, a maioria dos empreendedores, não sabe quais as vantagens e como realizar esse enquadramento Simples Nacional em sua empresa.
Dessa forma, decidimos escrever este artigo para que você saiba tudo sobre esse assunto e acabe optando, imediatamente, por este regime tributário.
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Leia nosso artigo, sobre enquadramento Simples Nacional, e saiba tudo! Confira!
Quais as vantagens do enquadramento simples nacional?
Primeiramente, iremos te apresentar as principais vantagens e benefícios que todo empreendedor pode possuir através do enquadramento simples nacional:
1. Simplificação Tributária:
De fato, o enquadramento Simples Nacional concentra vários impostos, em um único pagamento, simplificando a quitação de obrigações fiscais e reduzindo a burocracia.
2. Alívio da Carga Tributária:
Em princípio, o Simples Nacional gera menos impostos, especialmente para empresas com receitas modestas, em comparação com outros regimes fiscais.
3. Isenção de Impostos:
Ocasionalmente, dependendo do setor e do faturamento, é possível obter isenções em impostos federais, como IRPJ, CSLL, PIS/PASEP e COFINS.
4. Cálculo Tributário Descomplicado:
Em resumo, o cálculo dos impostos é baseado em uma tabela de alíquotas progressivas, facilitando a determinação do valor a ser pago.
5. Benefícios Previdenciários:
Finalmente, empresas no Simples Nacional têm acesso a benefícios previdenciários, como aposentadoria e licença-maternidade, facilitando a gestão de pessoal.
Saiba mais sobre o Simples Nacional em:
- Limite Simples Nacional: saiba o que fazer ao ultrapassar
- Confira como resolver os problemas para evitar a exclusão do Simples Nacional!
- Quase 450 mil empresas do Simples Nacional foram notificadas por débitos com a Receita Federal.
Como fazer o enquadramento no Simples Nacional?
Em seguida, iremos te apresentar como que você empreendedor pode realizar o enquadramento simples nacional no seu empreendimento:
1. Verifique se sua empresa atende aos seguintes critérios:
- O faturamento anual da empresa deve ser de até R$ 4,8 milhões para microempresas (ME) e até R$ 360 mil para microempreendedores individuais (MEI);
- Além disso, a natureza da atividade da empresa não pode ser restritiva, ou seja, algumas atividades não são elegíveis para aderir ao Simples Nacional.
Em suma, certifique-se de que a atividade econômica de sua empresa está de acordo com as CNAEs permitidas para o Simples Nacional, pois algumas atividades específicas não podem aderir a esse regime.
Assim, para regularizar a situação da sua empresa, verifique se não há pendências fiscais, tributárias ou trabalhistas, pois isso pode impedir o enquadramento no Simples Nacional.
2. Acesse o Portal do Simples Nacional:
Primeiramente visite o site oficial do Simples Nacional e siga as instruções para solicitar o enquadramento.
Além disso, preencha o formulário de adesão, com os dados da sua empresa, incluindo CNPJ, CNAE, endereço, faturamento estimado.
3. Escolha a forma de tributação:
No Simples Nacional, a tributação é simplificada, unificando vários impostos em uma única guia de pagamento.
O sistema calcula, automaticamente, o valor a ser pago, com base nas informações fornecidas.
4. Aguarde a análise e aprovação:
Após o preenchimento do formulário, a Receita Federal e a Secretaria da Fazenda do seu estado analisaram o pedido.
Caso tudo esteja em conformidade, o enquadramento no Simples Nacional será aprovado.
5. Cumpra com as obrigações acessórias:
Uma vez enquadrada no Simples Nacional, sua empresa deverá cumprir todas as obrigações acessórias, como a entrega de declarações e o pagamento mensal dos tributos unificados.
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