Entenda quais situações podem excluir sua empresa do Simples Nacional!

Fale com um especialista agora gratuitamente!

Não te mandaremos spam!

Nesse artigo você vai ver:
Entenda Quais Situacoes Podem Excluir Sua Empresa Do Simples Nacional Amorim - Amorim Contabil | Contabilidade em Goiás

Quando minha empresa pode ser excluída do Simples Nacional?

O Simples Nacional surgiu com o objetivo de facilitar a vida de muitos empresários no Brasil. Este regime de tributação entrou em vigor no ano de 2007, sendo voltado para as micro e pequenas empresas.
Para regulamentar a adesão das empresas, existem alguns critérios que precisam ser observados, pois, garantem ainda a permanência neste regime. Eles estão relacionados ao porte, faturamento e à atividade desenvolvida pelo empresário.
Mas é importante ressaltar que, aquelas que deixam de cumprir com esses critérios acabar sendo excluídas e, por isso, deverão buscar outros regimes mais burocráticos e com alíquotas de impostos maiores.
Então, para evitar isso, vamos conhecer quais são os principais motivos que podem levar à exclusão da sua empresa do Simples Nacional? Acompanhe!

Quais são os critérios?

Para fazer a adesão e permanecer neste regime, é preciso analisar o porte e o faturamento do empreendimento.

Diante disso, um dos primeiros critérios do Simples Nacional é ter faturamento de no máximo R$ 360 mil no caso da ME (microempresa) ou de até R$ 4,8 milhões para a EPP (empresa de pequeno porte).

Quer ajuda para abrir uma empresa ou ter um CNPJ?

A Amorim Contábil pode ajudar você na abertura de sua empresa, deixe seus dados e nossos especialistas entrarão em contato.

É preciso ter a inscrição no CNPJ, inscrição municipal e, quando exigível, a inscrição estadual.

Antes de fazer o pedido de enquadramento, certifique-se também de que está desenvolvendo atividades que estão permitidas, pois, nem todos os ramos de atividades podem ser enquadrados nesse regime tributário.

Motivos de exclusão

A exclusão do Simples Nacional não ocorre de forma imediata, então, saiba que a Receita Federal verifica constantemente se todas as regras do regime estão sendo cumpridas.
Assim, caso seja encontrada alguma irregularidade, a empresa é informada para fazer a regularização e continuar nesse regime.
Então, para que você saiba identificar quando a empresa corre o risco de ser excluída do Simples Nacional, veja os principais motivos:

  • Ultrapassar o limite de faturamento;
  • Envolvimento em fraudes ou descumprimento da legislação;
  • Atuar em alguma das atividades que não são permitidas;
  • Ter uma pessoa jurídica na sociedade;
  • Ter dívidas com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social)e Receita Federal;

Caso nada seja feito para evitar o desenquadramento, será determinada a exclusão do Simples Nacional para o próximo ano.

Desta forma, para manter a empresa de portas abertas, o responsável deverá escolher outro regime de tributação e poderá pagar tributos mais altos, o que poderá impactar as finanças da empresa.

Posso voltar?

Se você foi excluído, mas quer voltar a fazer parte do Simples Nacional, saiba que isso é possível. Mas você precisará apresentar suas justificativas para o descumprimento dos critérios, através do Termo de Impugnação.
O documento deve ser protocolado junto à Receita Federal que irá analisar e julgar os seus motivos. Isso pode levar alguns meses, mas após protocolar o termo você pode se manter no Simples Nacional normalmente.
Neste caso, basta informar os dados do processo administrativo no portal do Simples Nacional quando for realizar a apuração dos impostos. Caso não continue pagando os impostos, o gestor precisará fazer o recolhimento de todos os valores retroativos, incluindo ainda multas e juros por atraso.
Isso também vale se a permanência da empresa no Simples Nacional for negada. Diante disso, não é mais vantajoso acompanhar sua empresa de perto para que sejam cumpridos todos os critérios de permanência no regime?
Outra situação que pode ocorrer é a exclusão cujos motivos não procedam. Desta forma, a empresa deve apresentar uma manifestação de inconformidade junto à Receita Federal e comprovar que a exclusão foi feita de forma indevida.

PRESSIONE AQUI AGORA MESMO E FALE JÁ CONOSCO PARA MAIS INFORMAÇÕES!

Classifique nosso post

Categorias

Categorias

Precisa de uma contabilidade que entende do seu negócio ?

Encontrou! clique no botão abaixo e fale conosco!

Cta Post.png - Amorim Contábil | Contabilidade em Goiás

Deixe um comentário

Veja também

Posts Relacionados

Direitos Do Frentista. Entenda Tudo Sobre Insalubridade E Proteção No Trabalho - Amorim Contábil | Contabilidade em Goiás

Frentista tem Direito a Insalubridade: Proteção e Segurança no Trabalho no Agronegócio

Frentista tem Direito a Insalubridade? Conheça os Benefícios e Proteções no Trabalho no Agronegócio Descubra como os frentistas no agronegócio podem garantir seus direitos trabalhistas com relação à insalubridade. No mundo do agronegócio, os frentistas desempenham um papel fundamental, lidando diariamente com diversas atividades que envolvem riscos à saúde e

Treinamento De Frentista. Elevando A Qualidade E Segurança Em Postos De Gasolina (1) - Amorim Contábil | Contabilidade em Goiás

Treinamento para frentista de posto de gasolina: saiba tudo!

Treinamento para frentista de posto de gasolina: guia completo! Eleve o padrão do seu posto com o treinamento especializado para frentistas, garantindo segurança e serviço de qualidade. A excelência dos padrões de qualidade e segurança em postos de gasolina passa, inquestionavelmente, pelo treinamento para frentista de posto de gasolina.  Este

Periculosidade Para Frentistas Direitos, Riscos E Prevenções Essenciais - Amorim Contábil | Contabilidade em Goiás

Periculosidade para frentistas: garanta a segurança no posto

Periculosidade para frentista: garantindo direitos e segurança em seu posto Explore estratégias eficazes para proteger seus empregados e melhorar a operacionalidade do seu negócio com a periculosidade frentista. A periculosidade para frentistas é um tema de extrema importância para empreendedores que buscam aprimorar a segurança em seus estabelecimentos.  Afinal, frentistas

Quanto Lucra Um Posto De Gasolina Descubra Aqui - Amorim Contábil | Contabilidade em Goiás

Descubra quanto lucra um posto de gasolina!

Quanto lucra um posto de gasolina? descubra aqui! Desvende os fatores que impactam os ganhos e aprenda como otimizar o rendimento do seu posto de gasolina Em algum momento, enquanto pensa em expandir os seus ganhos, você já deve ter perguntado: Quanto custa um posto de gasolina? Essencialmente, este segmento,

Transforme Sua Farmácia Com Soluções De Contabilidade Específicas (1) - Amorim Contábil | Contabilidade em Goiás

Transforme Sua Farmácia com Soluções de Contabilidade Específicas

Contabilidade para Farmácia: Transforme sua Gestão e Lucratividade! Descubra como soluções de contabilidade específicas podem revolucionar sua farmácia Compreendemos que gerenciar um negócio é complicado e, nesse contexto, a contabilidade para farmácia pode se sobressair.  Neste artigo, vamos explorar como as soluções de contabilidade especializadas podem transformar sua farmácia, impulsionando

Recomendado só para você
A rescisão de contrato é um documento que formaliza o…
Cresta Posts Box by CP

Área do Cliente

Amorim contábil