Governo visa manter decisão sobre redução de custos em contratações

Fale com um especialista agora gratuitamente!

Não te mandaremos spam!

Nesse artigo você vai ver:
Governo Visa Manter Decisao Sobre Amorim Contabil - Amorim Contabil | Contabilidade em Goiás

Desoneração da folha de pagamentos: governo atua para barrar projeto que prorroga medida para 17 setores

A ideia do projeto é manter a redução dos custos de contratação de trabalhadores por empresas.

O projeto que prorroga a desoneração da folha de pagamentos de 17 setores está com dificuldades para passar pelo Congresso. A proposta está parada há um mês na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara, onde o relator, deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), que é aliado do Palácio do Planalto, chegou a apresentar o voto e depois recuou.
Estava programada a votação do projeto no início de outubro, mas sem o parecer dele, não aconteceu. Desde então, a proposta não retornou à pauta da comissão. Outra via para avançar com a medida na Câmara seria levá-la direto para o plenário.
O deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), que é um dos principais defensores da desoneração,  conseguiu o apoio parlamentar para que a Câmara decida se o projeto poderá sair da CCJ e ser analisado no plenário.
No entanto, a estratégia foi praticamente descartada por falta de endosso do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e pela articulação do governo contra a proposta, apesar de o cenário ter melhorado um pouco nos últimos dias, segundo Goergen.
“Os setores estiveram com o [ministro da Casa Civil] Ciro Nogueira, estiveram com o [presidente da Câmara] Arthur [Lira], por iniciativa deles próprios, sem nenhuma pressão parlamentar. Eles saíram das reuniões com a clareza de que o tema precisa avançar”.
O deputado diz que Lira pediu aos técnicos da Câmara para fazerem um estudo de viabilidade orçamentária. “De alguma forma o governo se comprometeu mais, e o Arthur também avançou”.
A proposta tem o objetivo de manter a redução dos custos de contratação de trabalhadores por empresas dos 17 setores. O incentivo está previsto para terminar em dezembro de 2021.
O Ministério da Economia é contra a prorrogação da medida.

Desoneração da folha encontra barreiras

Aliados do governo tentam impedir o avanço da proposta, e, em troca, defendem que o Congresso busque uma solução para conseguir viabilizar uma promessa do ministro Paulo Guedes (Economia): uma desoneração da folha para todos os setores da economia e de forma permanente. Essa é a mesma posição de Lira.
A estratégia do governo é deixar que o Congresso assuma a liderança da articulação pela aprovação de um novo imposto digital —nos moldes da extinta CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira)— que substituiria os tributos sobre a contratação de mão de obra.
Essa troca de encargos é desejada por Guedes, mas, após diversos entraves para apresentar a proposta desde o início do governo, a equipe dele tem adotado uma postura diferente —deixando o Congresso assumir a linha de frente do plano de desonerar a folha de pagamento de todos os setores.
“A nossa ideia é a de que, se não conseguirmos contemplar todos os setores, possamos prorrogar a desoneração dos 17 setores inicialmente, encontrar espaço orçamentário para tanto e, mais adiante, desoneramos a folha de pagamento dos empregadores em nosso país. Essa é uma das medidas mais aptas a de fato gerar trabalho e emprego em nosso país”, afirmou Freitas.
Segundo ele, se o benefício aos 17 setores não for prorrogado, mais de 3 milhões de empregos serão perdidos.
Se passar pela Câmara, a proposta seguirá para o Senado, que precisa dar o aval ao texto. “O prazo está apertado. Precisamos aprovar isso com urgência, mas está difícil conseguir abrir caminho para as votações”, disse Goergen. A intenção do deputado era tentar votar o projeto na comissão nesta semana.
Ao se posicionar contra a desoneração da folha dos 17 setores, a equipe econômica diz que a medida representa um custo de R$ 8,3 bilhões por ano, caso o benefício seja prorrogado. Isso não está previsto no projeto de Orçamento de 2022.
Além disso, o formato atual da proposta não prevê uma medida que compense as perdas aos cofres públicos. Isso, segundo membros do governo e técnicos do Congresso, contraria regras orçamentárias. Portanto, o plano é sugerir ao Palácio do Planalto que vete o projeto caso ele seja aprovado ainda neste ano.
Caberia então ao Congresso derrubar eventual veto do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para manter a política de redução do custo de mão de obra para os setores que mais empregam no país.
Goergen afirma que o ambiente de outros projetos aos quais o governo tem vinculado a questão da desoneração —o Imposto de Renda, pendente de votação no Senado, e a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) dos precatórios— “e mais o que aconteceu no próprio Ministério [com a debandada na equipe de Paulo Guedes]” preocupa.
A desoneração da folha, adotada no governo petista, permite que empresas possam contribuir com um percentual que varia de 1% a 4,5% sobre o faturamento bruto, em vez de 20% sobre a remuneração dos funcionários para a Previdência Social (contribuição patronal).
Isso representa uma diminuição no custo de contratação de mão de obra. Por outro lado, significa menos dinheiro nos cofres públicos.
Atualmente, a medida beneficia companhias de call center, o ramo da informática, com desenvolvimento de sistemas, processamento de dados e criação de jogos eletrônicos, além de empresas de comunicação, companhias que atuam no transporte rodoviário coletivo de passageiros e empresas de construção civil e de obras de infraestrutura.
Representantes desses segmentos e deputados que articulam a prorrogação da medida até dezembro de 2026 argumentam que a retirada do benefício elevaria os custos das empresas, o que colocaria empregos em risco num momento em que o país tenta se recuperar da crise provocada pela Covid-19.
Recentemente, Lira chegou a dizer que o Congresso estudava alternativas para tratar da desoneração permanente da folha de pagamentos, mas não deu detalhes.
Goergen diz que essa discussão passaria pelo novo imposto. “Quando eu fui sondar, não tinha apoio. Eu acho que o atual governo não resolve esse tema definitivamente, porque não fez uma reforma tributária adequada.”

Segmentos beneficiados com a desoneração da folha 

  • Calçados
  • Call center
  • Comunicação
  • Confecção/vestuário
  • Construção civil
  • Empresas de construção e obras de infraestrutura
  • Couro
  • Fabricação de veículos e carrocerias
  • Máquinas e equipamentos
  • Proteína animal
  • Têxtil
  • Tecnologia da informação (TI)
  • Tecnologia de comunicação
  • Projeto de circuitos integrados
  • Transporte metroferroviário de passageiros
  • Transporte rodoviário coletivo
  • Transporte rodoviário de cargas

Fonte: Contábeis
PRESSIONE AQUI AGORA MESMO E FALE JÁ CONOSCO PARA MAIS INFORMAÇÕES!

Quer ajuda para abrir uma empresa ou ter um CNPJ?

A Amorim Contábil pode ajudar você na abertura de sua empresa, deixe seus dados e nossos especialistas entrarão em contato.

Classifique nosso post

Categorias

Categorias

Precisa de uma contabilidade que entende do seu negócio ?

Encontrou! clique no botão abaixo e fale conosco!

Cta Post.png - Amorim Contábil | Contabilidade em Goiás

Deixe um comentário

Veja também

Posts Relacionados

Impostos Para Farmácias (2) - Amorim Contábil | Contabilidade em Goiás

Impostos para farmácias: Otimize sua gestão e evite multas!

Descubra como otimizar os impostos para farmácias e evitar multas Saiba como otimizar a gestão financeira da sua farmácia com dicas práticas e especializadas sobre impostos, evitando multas e garantindo conformidade fiscal. Gerir uma farmácia envolve muitos desafios, especialmente quando se trata de impostos.  Muitos empreendedores enfrentam dificuldades para entender

Controle De Estoque Para Farmácias - Amorim Contábil | Contabilidade em Goiás

Controle de estoque para farmácias: Eficiência para o seu negócio

Controle de estoque para farmácias: Dicas essenciais para uma gestão eficiente e lucrativa Um controle de estoque eficiente é essencial para o sucesso da sua farmácia. Descubra estratégias e soluções práticas para otimizar sua gestão. O controle de estoque para farmácias é essencial para o sucesso e a sustentabilidade do

Segredos Para Revenda Agrícola Transforme Seu Supermercado! - Amorim Contábil | Contabilidade em Goiás

Revenda Agrícola: Estratégias para Supermercados

Revenda Agrícola: Estratégias Inovadoras para Supermercados Crescerem e Prosperarem no Mercado Descubra como transformar seu supermercado em uma referência no setor agrícola com estratégias eficazes de revenda agrícola que impulsionam crescimento e sucesso. A revenda agrícola é uma oportunidade valiosa para empreendedores de supermercados que desejam diversificar seus produtos e

Posto De Gasolina Como Abrir (1) - Amorim Contábil | Contabilidade em Goiás

Como abrir posto de gasolina: O guia definitivo

Como abrir posto de gasolina: O guia completo! Descubra como você pode se tornar empreendedor de um ramo tão importante como esse em nosso guia Se você é um novo empreendedor que quer aprender como abrir um posto de gasolina, chegou ao lugar certo! De fato, estabelecer um posto de

Franquias De Posto De Gasolina. Como Escolher E Lucrar Com Elas (1) - Amorim Contábil | Contabilidade em Goiás

Franquias Posto de Gasolina: Como Escolher e Lucrar com Elas

Franquias Posto de Gasolina: Guia Completo para Escolher e Lucrar no Setor Descubra as melhores estratégias para investir em franquias de postos de gasolina e maximizar seus lucros nesse mercado competitivo. Escolher a franquia de posto de gasolina ideal pode ser um desafio para muitos donos de postos.  Com tantas

Recomendado só para você
Produtor rural, saiba o que é e como o fluxo…
Cresta Posts Box by CP

Área do Cliente

Amorim contábil