O Presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), prorrogou por 60 dias a validade da Medida Provisória 936, que permite a redução de jornada dos trabalhadores com redução proporcional do salário e a suspensão total do contrato de trabalho durante a pandemia do coronavírus.
O ato foi publicado hoje no Diário Oficial da União. A MP foi publicada em 1º de abril e perderia a validade no fim do mês, caso não fosse prorrogada.
Não há possibilidade de nova prorrogação, e o Congresso precisa aprovar a medida para que ela se torne lei.
Ontem, o Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que pretende colocar a MP em votação na Casa ainda nessa semana. A MP 936 permite que empresas façam acordo direto com o empregado para diminuir a jornada e o salário ou suspender o contrato de trabalho por tempo determinado.
Para compensar os trabalhadores atingidos, o governo paga uma parcela ou o valor integral do seguro-desemprego.
Fonte: Jornal Contábil
Fale com um especialista agora gratuitamente!
Precisa de uma contabilidade que entende do seu negócio ?
Encontrou! clique no botão abaixo e fale conosco!
Posts Relacionados
Contabilidade para Produtor Rural: o que você precisa saber?
Garanta uma gestão segura com contabilidade para produtor rural Garanta sucesso em sua área de atuação com o apoio de profissionais certos. Saiba como a contabilidade para produtor rural pode ser fundamental! Você sabia que o setor do agronegócio é extremamente competitivo? Por isso, ter apoio de uma contabilidade é
Contabilidade para Supermercados: qual a importância para sua rotina?
Descubra como a contabilidade para supermercados pode aumentar seus lucros Potencialize os resultados do seu negócio. Saiba como elevar a lucratividade e reduzir custos com uma contabilidade para supermercados! Diante de um setor competitivo que é o de supermercados para o setor do agronegócio, é preciso ter uma gestão segura
ICMS ST em Goiás: Dicas para Supermercados
ICMS ST no estado de Goiás, como seu supermercado pode aproveitar? Saiba como seu supermercado pode economizar e melhorar sua eficiência operacional com o ICMS ST no estado de Goiás. No cenário tributário brasileiro, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é um dos principais impostos estaduais, e
CNAE para farmácia: como definir a mais adequada?
CNAE para Farmácia: como definir a mais adequada? Entenda o que é, quais as principais opções e como o apoio especializado pode ajudar na definição da CNAE farmácia mais adequada para manipulação e drogarias! Você sabe o que é CNAE Farmácia e qual a importância de escolher o código adequado
Incentivos fiscais: Os 4 principais para produtores de laticínios
4 Incentivos fiscais para produtores de laticínios Veja quais os principais incentivos fiscais para produtores de laticínios e como aproveitá-los Se você é um produtor de laticínios no estado de Goiás, você pode se beneficiar de alguns incentivos fiscais que o governo estadual oferece para estimular o desenvolvimento do setor.