Saiba agora mesmo as mudanças da Instrução Normativa n°81 no registro de empresas!

Fale com um especialista agora gratuitamente!

Não te mandaremos spam!

Nesse artigo você vai ver:
Saiba Agora Mesmo As Mudancas Da Instrucao Normativa N 81 No Registro De Empresas (1) - Abrir Empresa Simples

Registro de empresa: veja quais são as novas regras

Se você está pensando em abrir um empreendimento, precisa conhecer as regras para efetuar o registro.
Elas passaram por algumas mudanças em 2020, devido à Instrução Normativa nº 81 que fez atualizações nos manuais de registro público de empresas, com o objetivo de desburocratizar e facilitar o acesso para quem quer empreender no país.
Sendo assim, no documento constam todas as normas vinculadas ao processo de abertura, modificação e fechamento para as empresas:

  • Empresário Individual,
  • Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli);
  • Sociedades empresárias,
  • Cooperativas.

Essa nova instrução pode ser acessada no site do Ministério da Economia, mas para te ajudar, vamos falar sobre todas as principais mudanças neste texto. Confira e tire todas as suas dúvidas!

Principais alterações

Uma das mudanças tem a ver com o nome empresarial. Segundo a Instrução Normativa, não é preciso identificar a atividade que será realizada no nome empresarial, podendo ser registrados das seguintes formas:

Quer ajuda para abrir uma empresa ou ter um CNPJ?

A Amorim Contábil pode ajudar você na abertura de sua empresa, deixe seus dados e nossos especialistas entrarão em contato.

  • Nome da empresa;
  • Razão social, composto pelo nome civil completo ou abreviado de um dos sócios,
  • Denominação social.

Mas lembre-se que a palavra “grupo” somente poderá ser utilizada para grupos de sociedade.

Documentos

O que assusta muitos empreendedores é a quantidade de documentos e o reconhecimento de firma, o que torna todo processo mais extenso.
Agora, a documentação para a abertura da empresa em questão deve ser apresentada em apenas uma via e não é mais necessário ser reconhecida em firma ou autenticada em cartório, o que pode ser feito por um contador.
Para isso, é necessário ter apenas uma declaração de autenticidade. Mas você deve estar se perguntando sobre a segurança e a possibilidade de falsificação de assinaturas.

Neste caso, a Instrução Normativa estabelece um procedimento para o cancelamento do registro.

Processo digital

Com a modernização de vários serviços, a assinatura pode ser eletrônica através do certificado que é emitido por uma entidade credenciada no ICP-Brasil. Esse certificado será bastante útil em outros momentos da vida empresarial.
Desta forma, o registro da empresa é feito de forma automática após a junta comercial verificar possíveis irregularidades.

Capital

Conforme a nova Instrução Normativa, é admitida a integralização do capital de empresas individuais de responsabilidade limitada, que precisa ser de 100 vezes o salário mínimo em vigor.

Registro de contratos

A normativa também aceita o registro de contratos contendo classes distintas de quotas, Sendo assim, o limite de quotas preferenciais passa a ser o mesmo que consta na Lei 6.404/76 (Lei das S.A).
Para utilizá-las é necessário que o contrato da empresa tenha previsão de aplicação supletiva da Lei das S.A à sociedade. Há ainda a previsão de quotas presenciais sem direito a voto.

Participação

Para administrar uma sociedade é preciso que o interessado resida no Brasil, porém os integrantes de conselhos de administração e fiscal podem ser residentes no exterior.
Quando há a saída de um dos sócios, é preciso informar à sociedade com antecedência para ser feito a anotação no cadastro da empresa sobre a retirada do sócio e a mesma deverá regularizar o quadro societário.
Em caso de falecimento de sócio único, a sucessão será feita alvará judicial ou na partilha, por sentença judicial ou escritura pública de partilha de bens.

Assim, as obrigações dos sócios falecidos, contraídas com a sociedade, e as oriundas de sua responsabilidade como sócio em face de terceiros, passam aos herdeiros, prescrevendo, porém, após um ano contado do dia da abertura da sucessão, ressalvados os casos previstos em lei.

Mas se os herdeiros não tiverem interesse na sucessão, não é necessário a apresentação do alvará e/ou formal de partilha. A liquidação acontece sem depender da vontade dos herdeiros e também sem a necessidade de uma autorização judicial.

Fonte: Jornal Contábil

PARA MAIS INFORMAÇÕES ENTRE EM CONTATO CONOSCO

5/5 - (1 vote)

Categorias

Categorias

Precisa de uma contabilidade que entende do seu negócio ?

Encontrou! clique no botão abaixo e fale conosco!

Cta Post.png - Amorim Contábil | Contabilidade em Goiás

Deixe um comentário

Veja também

Posts Relacionados

Direitos Do Frentista. Entenda Tudo Sobre Insalubridade E Proteção No Trabalho - Amorim Contábil | Contabilidade em Goiás

Frentista tem Direito a Insalubridade: Proteção e Segurança no Trabalho no Agronegócio

Frentista tem Direito a Insalubridade? Conheça os Benefícios e Proteções no Trabalho no Agronegócio Descubra como os frentistas no agronegócio podem garantir seus direitos trabalhistas com relação à insalubridade. No mundo do agronegócio, os frentistas desempenham um papel fundamental, lidando diariamente com diversas atividades que envolvem riscos à saúde e

Treinamento De Frentista. Elevando A Qualidade E Segurança Em Postos De Gasolina (1) - Amorim Contábil | Contabilidade em Goiás

Treinamento para frentista de posto de gasolina: saiba tudo!

Treinamento para frentista de posto de gasolina: guia completo! Eleve o padrão do seu posto com o treinamento especializado para frentistas, garantindo segurança e serviço de qualidade. A excelência dos padrões de qualidade e segurança em postos de gasolina passa, inquestionavelmente, pelo treinamento para frentista de posto de gasolina.  Este

Periculosidade Para Frentistas Direitos, Riscos E Prevenções Essenciais - Amorim Contábil | Contabilidade em Goiás

Periculosidade para frentistas: garanta a segurança no posto

Periculosidade para frentista: garantindo direitos e segurança em seu posto Explore estratégias eficazes para proteger seus empregados e melhorar a operacionalidade do seu negócio com a periculosidade frentista. A periculosidade para frentistas é um tema de extrema importância para empreendedores que buscam aprimorar a segurança em seus estabelecimentos.  Afinal, frentistas

Quanto Lucra Um Posto De Gasolina Descubra Aqui - Amorim Contábil | Contabilidade em Goiás

Descubra quanto lucra um posto de gasolina!

Quanto lucra um posto de gasolina? descubra aqui! Desvende os fatores que impactam os ganhos e aprenda como otimizar o rendimento do seu posto de gasolina Em algum momento, enquanto pensa em expandir os seus ganhos, você já deve ter perguntado: Quanto custa um posto de gasolina? Essencialmente, este segmento,

Transforme Sua Farmácia Com Soluções De Contabilidade Específicas (1) - Amorim Contábil | Contabilidade em Goiás

Transforme Sua Farmácia com Soluções de Contabilidade Específicas

Contabilidade para Farmácia: Transforme sua Gestão e Lucratividade! Descubra como soluções de contabilidade específicas podem revolucionar sua farmácia Compreendemos que gerenciar um negócio é complicado e, nesse contexto, a contabilidade para farmácia pode se sobressair.  Neste artigo, vamos explorar como as soluções de contabilidade especializadas podem transformar sua farmácia, impulsionando

Recomendado só para você
Saiba como obter financiamento para posto de combustível e dê…
Cresta Posts Box by CP

Área do Cliente

Amorim contábil