Saiba o que é o ADE e como ele se relaciona com CNPJs inaptos

Fale com um especialista agora gratuitamente!

Não te mandaremos spam!

Nesse artigo você vai ver:
117 Amorim Contabil - Amorim Contabil | Contabilidade em Goiás

ADE – Atos Declaratórios Executivos Eletrônico, é nele que a Receita Federal declara o CNPJ inapto e apontam as pendências, além do ADE, através do e-CAC o contribuinte também terá acesso o relatório da situação fiscal da empresa.

ADE – Atos Declaratórios Executivos Eletrônico, é nele que a Receita Federal declara o CNPJ inapto e apontam as pendências, além do ADE, através do e-CAC o contribuinte também terá acesso ao relatório da situação fiscal da empresa.
Nos últimos anos a Receita Federal tem intensificado a fiscalização, e fechou o cerco para todos os tipos de empresas, inclusive as empresas optantes do Simples Nacional e também as MEIs, ou seja, ambas estão recebendo notificações em relação as pendências.
O sistema da Receita Federal identifica as irregularidades, bem como a ausência de entrega de declarações, e emite um ADE, conhecido como Editais e Atos Declaratórios Executivos (ADE).
No ato declaratório executivo  constará o data de publicação, a identificação do contribuinte com CNPJ e nome da empresa, bem como menciona o fundamento legal no art. 81, caput, da Lei 9.430, de 1996.  E, no art. 41, inciso I,  no art. 42 parágrafo 2º, ambos da Instrução RFB nº 1.863, de 27 de Dezembro de 2018.
Declara-se inapta a inscrição de CNPJ desde a data da publicação deste ato,  em razão de estar omisso com as declarações discriminadas, ou seja, ato declaratório aponta as pendências em que deixou o CNPJ inapto.

A Receita Federal no mesmo ato diz que: a situação de inaptidão somente será revertida no CNPJ com o cumprimento de todas as obrigações acessórias cujo prazo esteja vencido na data da efetiva regularização.
Para consultar o ADE – Editais e Atos Declaratórios Executivos Eletrônico, acesse o link da Receita Federal.

Por que a Receita Federal deixou meu CNPJ ficar inapto?

Essa pergunta é comum, mas para saber o por que, primeiro passo é consultar se existe ADE publicado em face da empresa, o segundo passo é acessar o e-CAC no site da Receita Federal e consultar o relatório de pendências.
Para empresas MEIs as pendências mais comuns são:

  • Ausência de entrega da DASN SIMEI – Declaração Anual para o MEI;
  • Ausência de pagamento do DAS – MEI;

Para empresas optantes do Simples as pendências mais comuns são:

Quer ajuda para abrir uma empresa ou ter um CNPJ?

A Amorim Contábil pode ajudar você na abertura de sua empresa, deixe seus dados e nossos especialistas entrarão em contato.

  • Ausência de entrega da DEFIS que é a Declaração do simples nacional anual;
  • Ausência de entrega das PGDAS-D Mensal;
  • Ausência de entrega das GFIPs.

Para empresas do Lucro Presumido as pendências mais comuns são:

  • Ausência de entrega das DCTFs;
  • Ausência de entrega da EFD – Contribuições;
  • Ausência de entrega da ECF – SPED;
  • Ausência de entrega das GFIPs.

Conclusão

As entregas das obrigações em atrasos terão multas, o valor será estipulado pela Receita Federal, com base em cada caso específico, por exemplo, se a empresa teve movimento as declarações terão que ser entregues com movimento, e o valor das multas são diferentes em relação a uma empresa que não teve movimento.
Por fim, é recomendado, antes de entregar as pendências, pegar um relatório de situação fiscal através do e-CAC, via site da Receita Federal, para verificar quais pendências precisam cumprir, bem como ver o diagnóstico da empresa, se existem débitos inscrito na dívida ativa, etc.
Fonte: Contábeis
PRESSIONE AQUI AGORA MESMO E FALE JÁ CONOSCO PARA MAIS INFORMAÇÕES!

Classifique nosso post

Categorias

Categorias

Precisa de uma contabilidade que entende do seu negócio ?

Encontrou! clique no botão abaixo e fale conosco!

Cta Post.png - Amorim Contábil | Contabilidade em Goiás

Deixe um comentário

Veja também

Posts Relacionados

Impostos Para Farmácias (2) - Amorim Contábil | Contabilidade em Goiás

Impostos para farmácias: Otimize sua gestão e evite multas!

Descubra como otimizar os impostos para farmácias e evitar multas Saiba como otimizar a gestão financeira da sua farmácia com dicas práticas e especializadas sobre impostos, evitando multas e garantindo conformidade fiscal. Gerir uma farmácia envolve muitos desafios, especialmente quando se trata de impostos.  Muitos empreendedores enfrentam dificuldades para entender

Controle De Estoque Para Farmácias - Amorim Contábil | Contabilidade em Goiás

Controle de estoque para farmácias: Eficiência para o seu negócio

Controle de estoque para farmácias: Dicas essenciais para uma gestão eficiente e lucrativa Um controle de estoque eficiente é essencial para o sucesso da sua farmácia. Descubra estratégias e soluções práticas para otimizar sua gestão. O controle de estoque para farmácias é essencial para o sucesso e a sustentabilidade do

Segredos Para Revenda Agrícola Transforme Seu Supermercado! - Amorim Contábil | Contabilidade em Goiás

Revenda Agrícola: Estratégias para Supermercados

Revenda Agrícola: Estratégias Inovadoras para Supermercados Crescerem e Prosperarem no Mercado Descubra como transformar seu supermercado em uma referência no setor agrícola com estratégias eficazes de revenda agrícola que impulsionam crescimento e sucesso. A revenda agrícola é uma oportunidade valiosa para empreendedores de supermercados que desejam diversificar seus produtos e

Posto De Gasolina Como Abrir (1) - Amorim Contábil | Contabilidade em Goiás

Como abrir posto de gasolina: O guia definitivo

Como abrir posto de gasolina: O guia completo! Descubra como você pode se tornar empreendedor de um ramo tão importante como esse em nosso guia Se você é um novo empreendedor que quer aprender como abrir um posto de gasolina, chegou ao lugar certo! De fato, estabelecer um posto de

Franquias De Posto De Gasolina. Como Escolher E Lucrar Com Elas (1) - Amorim Contábil | Contabilidade em Goiás

Franquias Posto de Gasolina: Como Escolher e Lucrar com Elas

Franquias Posto de Gasolina: Guia Completo para Escolher e Lucrar no Setor Descubra as melhores estratégias para investir em franquias de postos de gasolina e maximizar seus lucros nesse mercado competitivo. Escolher a franquia de posto de gasolina ideal pode ser um desafio para muitos donos de postos.  Com tantas

Recomendado só para você
Especialista aponta que reforma tributária ajudaria a evitar mais prejuízos…
Cresta Posts Box by CP

Área do Cliente

Amorim contábil