Multas provenientes do governo podem ser parceladas ou até mesmo adiadas para 2021

Fale com um especialista agora gratuitamente!

Não te mandaremos spam!

Nesse artigo você vai ver:
vai-um-pouco-de-folego-multas-do-governo-podem-ser-parceladas

Instrução Normativa publicada no Diário Oficial permite parcelar multas administrativas aplicadas pelo Governo Federal.

O Diário Oficial da União publicou nesta terça-feira, 09, a Instrução Normativa 43 que permite que multas provenientes de contratos administrativos aplicados aos fornecedores do Governo Federal podem ser parceladas, compensadas ou ainda adiadas para 2021.

Segundo o Ministério da Economia, as novas regras também poderão ser aplicadas por estados e municípios nas aquisições realizadas a partir de recursos de transferências voluntárias da União.
De acordo com o governo, a medida tem o objetivo de manter o fôlego econômico das empresas durante o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

Multas administrativas

Anualmente, a administração pública federal contrata em torno de R$ 48 bilhões. O governo federal informou que faz, por ano, em torno de 103 mil processos de compras para a aquisição de bens, serviços e também de obras. Cerca de 47 mil destas aquisições são realizadas de micro e pequenas empresas.

“Antes da publicação desta instrução normativa, não existia a possibilidade de negociar administrativamente as condições de pagamento destas multas. Estamos buscando soluções. O parcelamento, por exemplo, só era permitido quando uma empresa ingressava na Dívida Ativa da União. Estamos simplificando e desburocratizando”, afirmou o secretário de Gestão, Cristiano Heckert, em entrevista ao G1.

Quer ajuda para abrir uma empresa ou ter um CNPJ?

A Amorim Contábil pode ajudar você na abertura de sua empresa, deixe seus dados e nossos especialistas entrarão em contato.

Pelas novas regras, será possível o parcelamento total ou parcial da multa administrativa em até 12 parcelas mensais, desde que dentro da vigência do respectivo contrato, informou o Ministério da Economia.
A norma estabelece, ainda, um valor mínimo de R$ 500 para cada parcela. O valor será corrigido mensalmente pela taxa Selic (atualmente em 3% ao ano).

Compensação e suspensão

No caso da compensação dos débitos, o Ministério da Economia informou que ele poderá ser feito por meio de créditos decorrentes de contratos assinados com o órgão que emitiu a multa. Para este processo, serão observados os prazos de validade de cada contrato administrativo. Esta vantagem não poderá ultrapassar o prazo de 12 meses.

“Esta é uma medida vantajosa tanto para a administração quanto para os fornecedores. A partir desta nova regra, será possível deduzir o valor da multa devida de um próximo pagamento a ser feito para a empresa contratada, gerando economicidade para a Administração Pública”, explicou Heckert.

Por conta da pandemia do novo coronavírus, os fornecedores também poderão ser beneficiados com a suspensão da multa. Para isso, os interessados deverão solicitar o adiamento da cobrança para até 60 dias após o término do estado de emergência. O valor também será corrigido pela Selic.
Fonte: Contábeis
 

Classifique nosso post

Categorias

Categorias

Precisa de uma contabilidade que entende do seu negócio ?

Encontrou! clique no botão abaixo e fale conosco!

Cta Post.png - Amorim Contábil | Contabilidade em Goiás

Deixe um comentário

Veja também

Posts Relacionados

Cnae Rural - Amorim Contábil | Contabilidade em Goiás

CNAE Rural: Impacto no Seu Negócio no Agronegócio e Dicas Práticas

CNAE Rural: Impacto no Seu Negócio no Agronegócio e Dicas Práticas para Escolher o Código Certo Descubra como o CNAE rural pode transformar a gestão do seu negócio no agronegócio, influenciando na tributação e acesso a financiamentos. Muitos empreendedores rurais se veem em um verdadeiro labirinto de burocracia, não é

Indicadores De Desempenho - Amorim Contábil | Contabilidade em Goiás

Indicadores de Desempenho: Transforme Sua Gestão Financeira Hoje!

Indicadores de Desempenho: Transforme a Gestão Financeira da Sua Empresa com Estratégias Eficazes e Práticas Reais Descubra como os indicadores de desempenho podem revolucionar a gestão financeira da sua empresa, oferecendo insights valiosos e estratégias comprovadas para um crescimento sustentável. Vamos ser sinceros: no final do mês, você sabe exatamente

Tributação No Agronegócio - Amorim Contábil | Contabilidade em Goiás

Tributação no Agronegócio: Estratégias Eficientes para Maximizar Lucros

Tributação no Agronegócio: Estratégias Eficientes para Maximizar Lucros e Reduzir Custos Fiscais Descubra como uma gestão contábil eficiente pode transformar a tributação no agronegócio em uma poderosa aliada para aumentar seus lucros e garantir o sucesso financeiro do seu negócio. Sua dedicação ao negócio no campo é total, com um

Rentabilidade Da Sua Propriedade Rural Com A Amorim Contábil - Amorim Contábil | Contabilidade em Goiás

Contabilidade para Agronegócio: Impulsione a Lucratividade da Sua Propriedade Rural

Contabilidade para Agronegócio: Impulsione a Lucratividade da Sua Propriedade Rural com Gestão Financeira Eficaz Descubra como uma contabilidade especializada pode transformar a gestão financeira da sua propriedade rural, aumentando sua lucratividade e garantindo o sucesso no competitivo mercado do agronegócio. A contabilidade para agronegócio desempenha um papel fundamental na gestão

Recomendado só para você
Descubra Aqui E Agora Como Uma Assessoria Empresarial Pode Mudar…
Cresta Posts Box by CP

Área do Cliente

Amorim contábil