Recuperação de crédito tributário se refere ao resgate dos valores acumulados oriundos de pagamentos de tributos indevidos ou duplicados ao longo do tempo pelo contribuinte. Prescrita no artigo 168 do CTN, a recuperação de crédito tributário se refere ao resgate dos valores acumulados oriundos de pagamentos de tributos indevidos ou
Especialista aponta que reforma tributária ajudaria a evitar mais prejuízos à curto e longo prazo. O Brasil passa por uma discussão sem fim sobre a necessidade de se fazer uma reforma tributária. Angelo Ambrizzi, advogado especialista em Direito Tributário do escritório Marcos Martins Advogados, explica que, além de encarecer cada
Especialista explica que mudanças na cobrança do Difal trarão uma receita menor para os estados e municípios. O Diário Oficial da União publicou no dia 4 de janeiro a Lei Complementar 190/2022, que regulamenta a cobrança do Difal — diferencial de alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre vendas de
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Descubra tudo sobre o Carnê-Leão! Você conhece o Carnê-Leão e como funciona esse tipo de recolhimento de IR? Veja aqui em nosso artigo! O carnê-leão foi instituído por meio do Decreto nº 1.705 de 23 de outubro de 1979. Sua função é recolher mensalmente o IR de contribuintes que recebem
Aprenda agora a fazer um planejamento tributário de excelência O planejamento tributário é uma das ferramentas mais importantes de uma empresa. Por meio dele, é possível organizar todas as questões fiscais do negócio. Por isso, venha saber como fazê-lo. Se você é empresário, é essencial que você conheça sobre a
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