Escrituração fiscal de posto de combustível – O que é e por que é tão importante?

A Escrituração Fiscal de Posto de Combustível é uma parte fundamental do seu negócio, e precisa ser tratada com muito cuidado!

Lidar com a Escrituração Fiscal de Posto de Combustível pode ser uma tarefa trabalhosa – e, muitas vezes, tediosa -, mas é, sem dúvida alguma, imprescindível para garantir a conformidade fiscal do negócio!

Não basta se focar em um bom atendimento e em oferecer produtos e serviços de qualidade, você também deve se atentar às questões legais de um posto de combustíveis!

Hoje, aqui, no blog da Amorim, você saberá tudo o que precisa sobre esse assunto!

Vamos conferir?

O que é a Escrituração Fiscal de Posto de Combustível?

Lidar com a Escrituração Fiscal de Posto de Combustível pode ser uma tarefa trabalhosa – e, muitas vezes, tediosa -, mas é, sem dúvida alguma, imprescindível para garantir a conformidade fiscal do negócio!

A escrituração fiscal é um conjunto de importantes obrigações de lançamento de apuração de impostos, que devem ser transmitidas à Fazenda Pública.

Podemos destacar aqui as seguintes obrigações para postos de combustíveis:

• O LMC;
• PIS e COFINS;
• SPED Fiscal;
• NFC-e;
• Os impostos trabalhistas;
• SPED Contábil;
• LALUR.

LMC

O LMC é o Livro de Movimentações de Combustíveis, é o que impede que o estabelecimento acabe interditado pela Agência Nacional do Petróleo por descumprir regras.

É nesse livro que são registradas toda a movimentação (atividades de compra e venda) diária. Tudo isso deve ser arquivado por um prazo de 5 anos, e é necessário ter muito cuidado com a forma como essas informações são arquivadas e também com a clareza das mesmas. Quaisquer erros podem levar a sérias consequências, incluindo a interdição do negócio!

PIS e COFINS

O posto de combustível e o seu proprietário não são tributados pelo PIS ou pelo COFINS de combustíveis, sendo os fabricantes os responsáveis pelo pagamento de tais tributos. Acontece que, para lubrificantes e outros produtos relacionados, quem deve pagar é o dono do posto de combustível, a menos que o regime tributário seja lucro real ou lucro presumido, aí, os impostos são de responsabilidade do fabricante.

SPED Fiscal

É uma ferramenta, um arquivo digital que contém dados de apuração sobre vários impostos, incluindo o ICMS e o IPI.

Com o uso do SPED Fiscal, fica muito mais fácil conferir se o pagamento de impostos e o cumprimento de obrigações fiscais e tributárias.

É preciso ter em mente que a utilização do SPED Fiscal não é facultativa, trata-se de uma obrigatoriedade a ser cumprida pelo dono do posto de combustível, que precisa enviar os dados à Receita Federal mensalmente.

NFC-e

As Notas Fiscais do Consumidor Eletrônicas devem ser emitidas e armazenadas no lugar das notas fiscais convencionais. Em alguns estados do Brasil, a utilização é obrigatória.

Impostos trabalhistas

Aqui, podemos citar o CAGED (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), a RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) e o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço).

Não se atentar a essas obrigações pode trazer consequências severas ao seu posto de combustível!

SPED Contábil

O SPED Contábil entrega as informações fiscais do posto de combustível. Assim, fica mais fácil entregar para a Receita Federal os dados do IRPJ e da CSLL, facilitando o cruzamento de informações e garantindo maior segurança ao posto.

LALUR

O LALUR é um livro eletrônico que apura o Lucro Real, e é destinado a postos enquadrados nesse regime tributário.

É ótimo para agilizar o envio das informações e pode ser ajustado em regime anual e trimestral, facilitando o trabalho.

Por que manter a Escrituração Fiscal de Posto de Combustível?

Você dificilmente conseguirá se manter a par de todas as novidades sobre as suas obrigatoriedades, taxas que devem ser pagas e valores que lhe são impostos. Por isso, é fundamental contar com a ajuda de profissionais especializados na contabilidade para postos de combustível. Sem isso, o seu posto estará sujeito a problemas sérios, multas e até mesmo a possibilidade de interdições.

Poder acompanhar todos os dados fiscais do negócio é importante e, sem dúvida alguma, uma das maiores vantagens da Escrituração Fiscal de Posto de Combustível!

Se você quiser garantir que o seu posto esteja em total conformidade com Fisco, entre em contato com o Amorim Contábil. Somos um escritório de contabilidade em Pontalina – GO, e somos especialistas em postos de combustíveis!

Fale conosco e tire suas dúvidas!

Sucesso e até breve.