Retenção de ISS: o que é e como apurar corretamente o ISS?
Todas as empresas prestadoras de serviços que estão sujeitas à Lei 116/2003 devem pagar ISS
Geralmente, existem muitas dúvidas sobre o pagamento de taxas de impostos, particularmente a retenção do ISS.
Para ficar livre de problemas, organizar suas finanças e compreender como funciona o sistema tributário, você deve entender o que é o ISS e como funciona o imposto retido na fonte.
Neste artigo, você descobrirá tudo o que precisa saber sobre o ISS e a retenção do imposto.
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Tenha uma boa leitura!
O que é ISS?
ISS significa Imposto Sobre Serviços, e tanto os municípios quanto o Distrito Federal cobram esse imposto. A cobrança do ISS sobre a prestação de serviços no país é dada tendo como base as regras estabelecidas na Lei Complementar 116/2003.
As regras e as taxas dos impostos municipais variam de um município para outro, portanto o contribuinte deve estar familiarizado não apenas com as leis que mencionamos, mas também com a legislação específica do município em questão.
O que é retenção de imposto?
A retenção de imposto é quando o governo prevê a antecipação de alguns impostos pelas empresas como forma de sonegação fiscal. Desse modo, o governo cobra que as empresas paguem uma parte dos impostos através de impostos retidos na fonte.
Além do ISS, outros impostos que podem ser retidos incluem PIS (Programa de Integração Social), CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) e IRPJ (Imposto de Renda).
Como o valor retido é posteriormente deduzido do valor total devido pela corporação, não se trata de um recurso perdido.
Quando o ISS fica retido?
A retenção do ISS será realizada nos serviços para os quais o imposto é devido, no caso para serviços prestados em local distinto da sede do prestador de serviço (outro município). É importante observar que, para que a retenção do ISS tenha efeito, deve haver uma disposição na legislação local. Se não houver tal disposição, a retenção não será aplicada.
Como apurar ISS?
- ISS MEI – As empresas de serviços MEI pagam R$57,25 mensais para a cobrança de vários impostos. Vale ressaltar, também, que estes valores são corrigidos anualmente.
- ISS Autônomo – O autônomo só deve pagar o ISS ao realizar um serviço. Neste caso, o profissional emite uma nota fiscal na prefeitura já com o valor devido sobre o ISS.
- ISS Simples Nacional – O ISS, além dos outros impostos, é cobrado pelo Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).
- ISS Lucro Real e Lucro Presumido – Devem pagar o ISS individualmente por cada serviço prestado.
Como a taxa do ISS é determinada pelo município, é necessário conhecer, além do valor do serviço prestado, a taxa para calcular o ISS que é praticada no seu município.
Vamos a um exemplo: você prestou um serviço no valor de R$ 600,00, e a alíquota do ISS para esse serviço em seu município é de 4%.
O valor a ser pago nesse caso é equivalente a: valor do serviço x alíquota do ISS =
R$ 600,00 x 4% = R$ 24,00
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