CNPJ inapto: como solucionar?

CNPJ inapto: como solucionar?

Saiba como resolver a situação do seu CNPJ inapto

Entenda os principais passos para como regularizar a situação cadastral do seu CNPJ

Ter um negócio despreparado, afetado negativamente é uma das circunstâncias mais desagradáveis.

As questões do CNPJ são comuns e geralmente surgem do nada, independentemente de sua compreensão das mesmas.

Se sua empresa estiver em desvantagem devido a um CNPJ inapto ou negligenciou seus deveres, podemos ajudá-lo a compreender os passos legais que podem levar a essas questões e restaurar a situação.

Certifique-se de manter este conselho útil em mente para que você não fique surpreso se sua empresa se revelar inválida.

O que significa CNPJ inapto?

Os empresários que procuram sua empresa no Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas podem descobrir que eles têm um estado de registro inadequado, sugerindo que ainda não completaram os processos de registro necessários junto ao governo.

Isso não é o mesmo que ter um CNPJ inapto.

Muitos proprietários de empresas ficam confusos quando se deparam com a frase CNPJ inapto, que indica que sua empresa não apresentou dados, declarações e demonstrações financeiras por dois anos consecutivos.

A Receita Federal considera uma empresa abaixo dos padrões se, por exemplo, não entregar os documentos ou relatórios necessários ao governo por dois anos consecutivos.

Aqui, analisaremos melhor que tipos de documentos podem fazer com que uma empresa seja considerada inapta:

  • Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social (GFIP);
  • Escrituração Contábil Fiscal (ECF);
  • Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF);
  • Relação Anual de Informações e Salários (RAIS).

Se sua empresa não apresentar a documentação necessária, seu CNPJ será declarado inapto pela Receita Federal.

Leia mais sobre o assunto nos materiais abaixo:

Quais as consequências de um CNPJ inapto?

As diretrizes e leis em vigor na região são essenciais para que nossos negócios sejam cumpridos se quisermos que nossa organização se expanda e tenha sucesso.

O estado do CNPJ inapto tem assim um efeito destrutivo sobre a inteligência financeira e a integridade de sua empresa.

Como resultado desta situação difícil, os gerentes são responsáveis pelas dívidas da empresa se esta não for atendida — isso também pode resultar na emissão de sanções para sua empresa.

Conforme a Instrução Normativa RFB n° 1.634 de 2016, as sanções são:

  • Artigo 22: impedimento de participar de novas inscrições;
  • Artigo 29: possibilidade de baixa de ofício da inscrição;
  • Artigo 45: invalidade da utilização da inscrição para fins cadastrais;
  • Artigo 47: nulidade de documentos fiscais;
  • Artigo: 48: responsabilização dos sócios pelos débitos em cobrança.

Consequentemente, é importante estar atento e fugir de qualquer uma das desordens listadas acima.

Como regularizar CNPJ inapto?

Quando o CNPJ é considerado impróprio, isso significa que a situação de sua empresa está ultrapassado.

Nós lhe daremos conselhos para enfrentar esta situação.

O passo inicial é criar um relatório inacabado, que resume tudo o que não foi listado nos últimos cinco anos — caça às entradas pendentes no sistema, assim como aquelas sendo negligenciadas nos últimos cinco anos.

Não é tão assustador quanto parece!

Ao invés de assumir este desafio você mesmo, é ideal recrutar a ajuda de um especialista.

Para se livrar rápida e facilmente da inaceitável condição de CNPJ, é melhor contar com especialistas.

Uma vez que tenha pago todos os seus impostos e fornecido à Receita Federal as informações pertinentes, poderá obter seu Cadastro de volta.

Uma vez compreendida a forma de regularizar o CNPJ inapto, você deve estar consciente dos resultados que uma empresa pode suportar neste cenário.

A contabilidade engloba mais do que apenas saber sobre impostos, sistemas fiscais, custos trabalhistas, contratos de trabalho e outras questões.

Os contratempos também podem ocorrer, portanto, é importante estar atento a eles!

Serviços paralegais eficientes para regularizar seu CNPJ

Não gaste mais do seu valioso tempo lidando com as tarefas diárias que surgem na administração de seus negócios — tais como papelada, regulamentos e manutenção de registros.

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