As transações do PIX serão fiscalizadas pela Receita Federal, e esse procedimento será cada vez mais aprofundado com a inclusão de novas tecnologias de rastreamento e o envio de dados por parte das instituições bancárias.
Atualmente, a Secretaria da Receita já faz o acompanhamento das principais movimentações realizadas pelos consumidores do Brasil e das empresas que utilizam o PIX por meio de um novo sistema de análise e fiscalização.
Sabemos que o PIX é um tipo de transferência e meio de pagamento que permite a transferência imediata de recursos financeiros sete dias por semana e 24 horas por dia.
Os procedimentos de fiscalização por meio de cruzamento de dados já foram testados e, nos próximos meses e anos, contarão com a adoção de novos softwares mais avançados.
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Transações do PIX sendo fiscalizadas
A Receita Federal e outros órgãos do governo poderão realizar levantamentos mais precisos sobre valores que foram transferidos via PIX, independente se foram declarados ou não.
A grande expectativa é a de substituir o antigo sistema de cruzamento de dados do TED e DOC e inserir mais recursos para cruzar dados de PIX, TED e DOC, além de contar com procedimentos tecnológicos que exigirão das instituições bancárias e financeiras enviar os dados para a Receita.
Dessa forma, todas as informações relativas à movimentação financeira dos contribuintes poderão ser cruzadas visando verificar confirmações de dados ou irregularidades mantendo o sigilo bancário do contribuinte.
Dados financeiros
Na prática, a entrega de dados financeiros por parte dos bancos ajudará a assegurar todas as informações mínimas e necessárias para garantir as atividades de controle das autoridades e da administração tributária de forma efetiva.
Segundo a própria Receita, assim como o TED e o DOC, o PIX é um método de transferência de recursos financeiros, e é fundamental considerar todos os valores movimentados a cada transferência.
De todo modo, todos os valores globais e completos movimentados por meio de PIX ou TED são declarados pelas instituições financeiras como forma de ampliar as possibilidades de cruzamento.
Fiscalização
Considerando as informações declaradas pela Receita Federal e pelo Banco Central, somente pessoas mal intencionadas poderão querer ou tentar reter informações para não declarar os valores a serem informados em declaração de imposto de renda para pessoa jurídica ou física. Mas, na prática, tentar sonegar impostos por meio do PIX será praticamente impossível, a considerar o aperto da fiscalização financeira.
De toda forma, o PIX é um modelo de pagamento bastante vantajoso para manter não somente a velocidade de pagamentos, mas também para manter em dias as administrações tributárias junto com a Receita Federal e Secretarias da Fazenda em nível estadual ou municipal.
Considerações gerais
As transações do PIX devem ser registradas pelas empresas que devem fazer declarações anuais à Receita, bem como para ampliar o controle de fluxo financeiro de contas a pagar ou a receber.
É fundamental considerar o PIX com seriedade e orientação visando evitar transtornos ou inconformidades.
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Neste artigo, apresentamos o conceito prática da fiscalização sobre as transações do PIX e como as autoridades se comportaram para manter a fiscalização ativa.
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