As empresas podem utilizar diversas estratégias legais para otimizar a sua lucratividade. Diante da alta carga tributária e competitividade no país, os incentivos fiscais são indispensáveis. Conheça agora tudo sobre esse assunto.
Os incentivos fiscais também referidos como benefícios fiscais se referem a possibilidades que constam na legislação tributária do país para promover a redução ou isenção de pagamento de alíquota de impostos em prol de apoio por parte da empresa para investimentos nos setores sociais, culturais e de desenvolvimento econômico de uma região.
Permite que a empresa não recolha o pagamento de determinados impostos quando recebe o incentivo de instalar suas atividades em uma região ou município com baixo índice de desenvolvimento econômico e apoios às ações sociais diversas.
São benefícios que abrangem impostos federais, estaduais e municipais. Neste artigo, explicamos melhor sobre o conceito e prática desse tipo de iniciativa.
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O que são incentivos fiscais?
Conhecidos também como benefícios fiscais, são conhecidos pela oferta de isenção, compensação e desconto da carga tributária de uma empresa ou corporação. Permite a redução ou isenção completa dos tributos que seriam pagos em troca de ações da iniciativa privada a favor de projetos de desenvolvimento e da área social.
Como funciona?
Considerando os tributos federais, os benefícios são oferecidos para empresas que fazem parte do Lucro Real.
Em relação aos impostos estaduais e municipais, o método de tributação não considera o enquadramento, pois a escolha do regime tributário (Simples, Lucro Real ou Presumido) não gera impacto nos tributos municipais (ISS e IPTU) e nos impostos estaduais (ICMS).
Na esfera municipal e estadual, os benefícios podem ocorrer sobre o IRPJ (Imposto de Renda de Pessoa Jurídica), ISS (Imposto Sobre Serviços), CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).
Incentivos regionais
Em relação aos incentivos fiscais regionais, este é direcionado para as empresas que decidem investir ou instalar suas operações em regiões deficitárias de desenvolvimento econômico e mercadológico recebendo em troca redução ou isenção de impostos, sendo esta uma iniciativa que visa atrair grandes empresas para se estabelecerem na região.
Incentivos sociais
São referentes a benefícios sociais gerados por meio de compensação para a empresa que apoia e investe em ações sociais. Dessa forma, o montante economizado com o pagamento dos impostos é aplicado em projetos sociais que não são realizados pelo Estado.
Todas as empresas podem aderir?
Normalmente, todas as empresas podem aderir aos benefícios fiscais desde que tenham um projeto em andamento a favor das áreas de desenvolvimento, social e cultural.
Ao mesmo tempo, o governo poderá ainda avaliar a solicitação considerando dados relativos a custos, interesse público, o nível de gestão e transparência da empresa e o devido cumprimento com as obrigações da legislação tributária.
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Todo tipo de empresa pode adquirir e solicitar os incentivos fiscais desde que esteja em dia com os pagamentos dos tributos e comprove todos os documentos dos referidos pagamentos.
Antes de solicitar o benefício, é indicado que a empresa conheça todas as obrigações da lei e siga todos os procedimentos de comprovação de dados e de adesão do benefício.
Com isso, ter apoio de profissionais capacitados para te auxiliar diante desse processo é fundamental.
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